Termos do Criador — NetMovIA
Versão de 22 de outubro de 2026 · 2.0
1. Objeto e hierarquia contratual
Estes Termos do Criador definem as regras aplicáveis aos usuários que enviam, publicam e distribuem obras audiovisuais no NetMovIA.
Eles complementam os Termos Gerais e os Termos do Assinante. Em caso de incompatibilidade, estes Termos do Criador prevalecem para o status de Criador, a publicação e a distribuição de conteúdos de Criadores.
Na data desta atualização, o acesso ao streaming do NetMovIA e ao Studio de Depósito é gratuito.
O Studio de geração e edição usa NetMoviz obtidos por compras avulsas de pacotes ou presentes da administração. Não há assinatura Studio nem renovação automática. Preços, validade, devoluções técnicas e direitos dos clientes constam nas condições do Studio.
Badge de Criador Fundador: qualquer usuário que tenha efetivamente obtido o status de Criador até, no máximo, 31 de dezembro de 2026 às 23:59:59 recebe o badge de Criador Fundador. A partir de 1º de janeiro de 2027 às 00:00, nenhum novo Criador poderá obter esse badge.
Se o acesso ao streaming do NetMovIA ou ao modo Criador básico vier a se tornar pago, os titulares do badge de Criador Fundador conservarão acesso gratuito vitalício ao serviço básico correspondente. Esse benefício vitalício não inclui o Studio separado de geração/edição, créditos de geração, APIs pagas, pacotes de créditos ou outros serviços cobrados por uso ou créditos, salvo anúncio expresso em contrário pelo NetMovIA.
2. Acesso ao status de Criador
Os recursos de publicação são reservados a usuários adultos (18+) com uma conta NetMovIA e endereço de e-mail verificado.
Para se tornar Criador, o usuário deve:
- possuir uma conta NetMovIA válida com endereço de e-mail verificado;
- enviar pelo menos uma obra audiovisual por meio do Studio de Depósito em conformidade com estes Termos;
- obter do NetMovIA a validação e publicação da primeira obra em conformidade.
O status de Criador somente entra em vigor quando a primeira obra é publicada. Antes disso, o usuário permanece Assinante/Espectador.
3. Modo Criador, Studio de Depósito e Studio de geração separado
O Studio de Depósito permite que usuários registrados enviem obras criadas no NetMovIA ou com ferramentas externas. Atualmente, o envio e a publicação no NetMovIA não exigem assinatura de Criador.
O NetMovIA também disponibiliza aos usuários registrados um Studio de geração e edição separado, que pode oferecer ferramentas de imagem, vídeo, áudio, voz, música e edição por meio de diferentes modelos e prestadores técnicos terceiros. Os modelos e prestadores disponíveis podem mudar ao longo do tempo.
O Studio de geração e edição usa NetMoviz obtidos por compras avulsas de pacotes ou presentes da administração. Não há assinatura Studio nem renovação automática. Preços, validade, devoluções técnicas e direitos dos clientes constam nas condições do Studio.
O status de Criador Fundador, por si só, não dá direito a NetMoviz gratuitos.
4. Avatares de Criador, Estrelas e recompensas em créditos Studio
4.1 Avatares de Criador / Assinante
Os sistemas cosméticos de Criador e Assinante são distintos. Os avatares de Criador estão disponíveis no modo Criador, enquanto os avatares de Assinante estão disponíveis no modo espectador.
4.2 Avatares de Criador
O modo Criador dá acesso à coleção de avatares de Criador. Esses avatares são cosméticos e não afetam classificação, visibilidade, contagem de visualizações válidas nem elegibilidade para Awards.
4.3 Estrelas de Criador (progressão baseada em visualizações válidas)
As Estrelas de Criador são baseadas nas visualizações válidas acumuladas do Criador:
- 1 estrela: 200 visualizações válidas;
- 2 estrelas: 2.000;
- 3 estrelas: 10.000;
- 4 estrelas: 50.000;
- 5 estrelas: 250.000.
Uma visualização válida exige uma visualização autenticada que alcance o limite aplicável conforme a duração do vídeo, sem sinais de fraude ou automação. O mesmo usuário pode gerar apenas uma visualização validada por vídeo durante toda a vida útil desse vídeo. A NetMovIA pode ajustar prospectivamente os critérios técnicos antifraude para proteger a integridade do sistema.
Desde 22 de outubro de 2026, às 09:35 UTC, novas visualizações em leitores web compatíveis seguem uma escala progressiva: 80% para vídeos de até 3 minutos, 70% aos 10 minutos e 60% a partir de 20 minutos; entre essas durações, aplica-se interpolação linear. Protocolos antigos de reprodução, incluindo o percurso atual da Android TV, continuam com o limite de 80%. Visualizações já validadas e resultados anteriores são preservados, sem recálculo retroativo.
Diferença entre visualizações públicas do conteúdo e visualizações válidas do Criador
Visualizações públicas do conteúdo: o contador exibido em um filme, episódio, série ou página de conteúdo representa as visualizações únicas validadas desse conteúdo. A própria conta do Criador pode ser incluída uma vez por vídeo se o Criador atingir o limite de visualização aplicável nas condições exigidas. Para uma série, as visualizações podem ser somadas episódio por episódio, de modo que o Criador pode aparecer uma vez em cada episódio que tenha assistido.
Visualizações válidas do Criador: para as Estrelas de Criador, classificação e rankings de Criadores, as visualizações realizadas pelo Criador em seus próprios conteúdos são excluídas. Somente são contabilizadas visualizações validadas geradas por outros usuários, para impedir que um Criador aumente artificialmente sua própria progressão.
Exemplo: se uma série exibir 200 visualizações públicas e 20 delas vierem do Criador assistindo a diferentes episódios de sua própria série, a progressão do Criador será de 180 visualizações válidas de Criador, sujeita às demais regras de validação aplicáveis.
As visualizações válidas de Criador já adquiridas podem permanecer no histórico acumulado do Criador mesmo que o conteúdo correspondente seja posteriormente removido da Plataforma.
4.4 NetMoviz oferecidos e recompensas
Estas condições não preveem atualmente bônus automáticos de NetMoviz por envio aprovado ou alcance de níveis de estrelas. Um eventual programa futuro terá regras próprias anunciadas antes do lançamento. Presentes da administração não são remuneração em dinheiro e seguem as condições do Studio.
5. Conteúdo publicado e obrigações do Criador
5.1 Natureza e apresentação dos conteúdos
Os Criadores podem publicar filmes, séries, shorts, trailers, videoclipes e outras obras audiovisuais elegíveis, incluindo obras criadas com ferramentas de inteligência artificial ou por meio do Studio NetMovIA.
É estritamente proibido publicar conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito, material de abuso sexual infantil, conteúdo que glorifique violência ou terrorismo, incite ódio ou discriminação, seja difamatório, viole direitos de propriedade intelectual ou direitos da personalidade, utilize a imagem ou voz reconhecível de uma pessoa sem a autorização exigida, ou seja obtido mediante contorno de medidas técnicas de proteção. Conteúdo de terror, gore ou com violência intensa pode ser aceito quando for lícito, devidamente classificado e sujeito às restrições etárias aplicáveis. O NetMovIA pode recusar, restringir ou remover conteúdo quando o nível de violência, o contexto ou a forma de apresentação criar risco jurídico ou violar as regras da Plataforma.
Regra de apresentação: as obras enviadas não devem conter legendas incorporadas nem marca d’água/logotipo promocional exibido durante toda a reprodução. Créditos artísticos ou de produção podem aparecer no início e/ou no final. Esta regra nunca deve levar à remoção, ocultação ou alteração de marcações, informações de procedência, avisos de transparência ou metadados cuja manutenção seja exigida por lei ou necessária ao cumprimento de uma obrigação aplicável relacionada ao uso de uma ferramenta de IA. O NetMovIA pode rejeitar um arquivo não conforme ou solicitar uma versão corrigida.
5.2 Direitos sobre os elementos utilizados
O Criador declara e garante que possui todos os direitos necessários para publicar seu conteúdo no NetMovIA, incluindo direitos sobre imagens, vídeos, música, vozes, roteiros, logotipos, marcas e quaisquer outros elementos da obra.
Ao utilizar APIs de terceiros ou ferramentas de IA, o Criador compromete-se a cumprir rigorosamente seus termos de uso (por exemplo: proibição de uso comercial em plano gratuito, restrições geográficas ou limitações de licença). O NetMovIA não é responsável pelo uso não conforme desses serviços pelo Criador.
Quando a regulamentação aplicável exigir isso no nível do Criador, ele deverá preservar informações ou marcações de procedência e fornecer os avisos de transparência necessários para indicar que um conteúdo foi gerado ou manipulado por inteligência artificial. Essa obrigação é avaliada de acordo com a natureza da obra e as regras aplicáveis, sem prejuízo das obrigações próprias que possam incumbir ao NetMovIA ou aos fornecedores técnicos.
O Criador responde pelos descumprimentos que lhe sejam imputáveis das declarações, garantias e obrigações desta seção. Em caso de reclamação de terceiro diretamente ligada a tal descumprimento, cooperará de boa-fé com o NetMovIA para permitir sua análise e tratamento.
Qualquer indenização eventualmente devida pelo Criador fica limitada, na medida permitida por lei, às consequências diretas de um descumprimento que lhe seja imputável, definitivamente impostas ao NetMovIA ou razoavelmente incorridas para sua defesa após informação ao Criador. Ela não cobre culpa própria do NetMovIA e não priva nenhuma das partes dos direitos imperativos que lhe sejam aplicáveis.
5.3. Denúncias, moderação e recursos
5.3.1 Enviar uma denúncia
Qualquer pessoa ou entidade pode denunciar conteúdo presumidamente ilícito ou contrário aos termos, sem conta nem acesso à reprodução, pelo botão na ficha do filme, série ou curta, pelo botão abaixo do player, pela página Denunciar conteúdo ou por e-mail para contact@netmovia.com.
Informe o link exato, uma explicação suficientemente precisa e fundamentada, os trechos ou tempos relevantes, seu nome e e-mail, e declare acreditar de boa-fé que as informações e alegações são exatas e completas. O formulário prevê a exceção de dados de contato para crimes sexuais envolvendo crianças previstos nos artigos 3 a 7 da Diretiva 2011/93/UE. Não envie cópias de conteúdo ilegal nem dados pessoais desnecessários. Poderão ser solicitados complementos; uma falha formal não impede a consideração de informações que permitam identificar conteúdo manifestamente ilícito.
5.3.2 Recebimento e análise
Após o registro bem-sucedido pelo formulário, um recibo numerado e datado pode ser salvo ou baixado. Ele não comprova o envio de e-mail. Se um endereço eletrônico for fornecido, a NetMovIA envia uma confirmação de recebimento sem demora indevida e depois comunica a decisão e as possibilidades de recurso aplicáveis. Essas comunicações são atualmente feitas manualmente.
Uma pessoa analisa as denúncias com diligência, objetividade e proporcionalidade, considerando a urgência e os direitos das partes. Uma denúncia não gera remoção automática. Conforme os fatos, a NetMovIA pode manter ou remover o conteúdo, restringir o acesso ou adotar uma medida proporcional sobre a conta. Uma intervenção urgente pode anteceder as comunicações; não se garante um prazo uniforme de 48 horas nem se usa esse prazo para adiar ações necessárias.
5.3.3 Decisão e informação
Quando uma restrição é decidida por ilegalidade ou violação dos termos, o Criador afetado recebe uma explicação clara, no máximo quando ela é aplicada e se seus dados de contato eletrônico forem conhecidos: medida, alcance e eventual duração, fatos e circunstâncias, fundamento legal ou contratual, eventual uso de meios automatizados e possibilidades de contestação. As exceções legais permanecem aplicáveis. A identidade do denunciante só é comunicada quando necessário e lícito, não de modo sistemático.
5.3.4 Pedir uma revisão
O denunciante ou Criador pode pedir gratuitamente uma revisão a contact@netmovia.com, informando a referência do caso, a decisão contestada e seus argumentos. Uma pessoa analisa o pedido e comunica resposta fundamentada; um erro reconhecido leva à correção da decisão e às medidas corretivas necessárias. Isso não exclui recursos judiciais nem vias extrajudiciais legalmente aplicáveis, indicadas na notificação. A mediação de consumo mencionada em outras seções não substitui os recursos próprios da moderação.
A exclusão de conteúdo após uma decisão de moderação pode resultar na eliminação definitiva dos arquivos hospedados para esse conteúdo. O Criador deve manter uma cópia de seus arquivos originais. A eliminação dos arquivos não retira a possibilidade de contestar a decisão.
Se a NetMovIA reconhecer um erro de moderação, corrigirá sua decisão e auxiliará na republicação sem custos para o Criador e sem demora indevida. Quando os arquivos não puderem ser restaurados, poderá ser necessário enviá-los novamente pelo Studio de Depósito. Esse envio serve para restabelecer o conteúdo; não substitui a revisão da decisão.
5.3.5 Dados e responsabilidades
Denúncias, decisões e comunicações são documentadas. Os dados, acessos e critérios de retenção constam da política de privacidade. Informações necessárias podem ser transmitidas às autoridades nos casos previstos em lei. O Criador continua responsável pelos direitos e obrigações relativos ao seu conteúdo; permanecem aplicáveis as obrigações próprias da NetMovIA e os direitos imperativos dos usuários. Estas cláusulas não constituem uma isenção geral de responsabilidade.
6. Propriedade intelectual e licença concedida ao NetMovIA
Salvo acordo expresso em contrário, o Criador permanece titular dos direitos de propriedade intelectual sobre suas obras e conserva integralmente seus direitos autorais.
Ao enviar conteúdo para a Plataforma, o Criador concede ao NetMovIA uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para:
- hospedar, armazenar e transmitir o conteúdo na Plataforma;
- exibi-lo e disponibilizá-lo para visualização pelos assinantes do NetMovIA;
- reproduzi-lo na forma de trechos, imagens estáticas ou miniaturas para promover o filme ou a Plataforma;
- integrá-lo a ferramentas de recomendação, classificação ou pesquisa interna.
O NetMovIA não revende o conteúdo dos Criadores a terceiros e não o licencia para usos fora da Plataforma, salvo se um acordo escrito específico for celebrado com o Criador correspondente.
Esta licença permanece em vigor enquanto o conteúdo estiver disponível na Plataforma e termina no prazo máximo de 30 dias após a remoção efetiva do conteúdo, para permitir as operações técnicas necessárias (limpeza de cache, CDN, playlists etc.).
7. Awards, recompensas promocionais e ausência de divisão automática de receitas
O NetMovIA não opera atualmente qualquer sistema geral de divisão de receitas de assinaturas com os Criadores. Em especial, o antigo modelo de Fundo de Criadores de 30% deixou de ser aplicável e não gera qualquer direito a pagamento.
7.1 NetMovIA Awards
O NetMovIA pode organizar o programa NetMovIA Awards e distinções relacionadas. Na data desta atualização, a recompensa anunciada para o Award mensal aplicável é de 100 €, sujeita às regras específicas da edição correspondente.
Os Awards são recompensas ocasionais e não constituem salário, royalties, renda garantida nem direito permanente a pagamento. Elegibilidade, regras de visualizações válidas, empates, modalidades de pagamento, exclusões e regras antifraude são definidos no regulamento específico do Award. O NetMovIA pode alterar o valor ou formato em edições futuras mediante atualização desse regulamento.
7.2 NetMoviz oferecidos e recompensas
Estas condições não preveem atualmente bônus automáticos de NetMoviz por envio aprovado ou alcance de níveis de estrelas. Um eventual programa futuro terá regras próprias anunciadas antes do lançamento. Presentes da administração não são remuneração em dinheiro e seguem as condições do Studio.
7.3 Fraude e integridade
São proibidos bots, visualizações automatizadas, autovisualização coordenada, manipulação por múltiplas contas e qualquer tentativa de aumentar artificialmente visualizações, Estrelas, elegibilidade para Awards ou créditos promocionais. O NetMovIA pode cancelar visualizações ou benefícios fraudulentos, suspender a conta e adotar qualquer medida proporcional permitida por lei.
8. Dados pessoais
No âmbito da relação com o Criador, o NetMovIA trata os dados necessários à gestão da conta, publicação, moderação, prevenção de fraude e suporte, incluindo nome de usuário, endereço de e-mail, dados de conexão, metadados de envio e registros de atividade.
Quando um Award ou prêmio em dinheiro é pago, o NetMovIA ou seu prestador de pagamento também pode tratar as informações estritamente necessárias para realizar o pagamento e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
Os detalhes sobre tratamento, prazos de conservação e direitos dos usuários estão descritos na Política de Privacidade.
9. Duração, suspensão e encerramento
Estes Termos do Criador aplicam-se enquanto a conta de Criador permanecer ativa.
O Criador pode solicitar a remoção de seu conteúdo e/ou o encerramento de sua conta utilizando as ferramentas ou procedimentos de suporte disponíveis. A licença concedida ao NetMovIA termina de acordo com o Artigo 6 e com qualquer prazo técnico de remoção indicado.
O NetMovIA pode restringir, suspender ou encerrar uma conta de Criador por violações graves ou repetidas, conteúdo ilícito, violação de direitos, fraude, manipulação de visualizações ou recompensas, ou contorno de sistemas de segurança.
O encerramento ou término da conta pode resultar na perda de acesso a badges e benefícios promocionais vinculados à conta. Um badge de Criador Fundador também pode ser retirado se tiver sido obtido mediante fraude, informações falsas ou erro de atribuição.
10. Alterações dos Termos do Criador
O NetMovIA pode alterar estes Termos do Criador para levar em conta a evolução do serviço, alterações regulatórias ou práticas do setor.
Em caso de alteração substancial, o Criador será informado por meio apropriado (notificação na Plataforma, e-mail etc.) com antecedência razoável. Quando a lei ou a natureza da alteração exigir consentimento expresso, ele será obtido antes de sua aplicação. Nos demais casos, a nova versão se aplica apenas para o futuro a partir da data de entrada em vigor e não modifica retroativamente direitos ligados a uma operação já concluída. O Criador pode deixar de utilizar as funções afetadas antes dessa data se não aceitar a alteração.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos do Criador são regidos pelo direito francês.
Em caso de litígio e na falta de solução amigável, poderão ser acionados os tribunais legalmente competentes. Em especial, esta cláusula não priva o consumidor das regras imperativas de competência territorial ou de proteção que lhe sejam aplicáveis.