Termos do Studio

O NetMovIA Studio é operado pela NetMovia, SASU francesa com capital social de 100 euros, registrada no Registro Comercial e de Empresas de Paris sob o número 131 241 762. Sede: 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França. Contato: support@netmovia.com — 06 93 05 78 43 (Reunião). Número de IVA intracomunitário: FR67131241762.

Estes termos abrangem as ferramentas de criação do Studio e os pacotes de NetMoviz. O acesso ao catálogo de streaming e a publicação de filmes são regidos por condições próprias; comprar um pacote não garante publicação nem remuneração.

O Studio permite gerar vídeos, imagens, vozes, diálogos e músicas por meio de modelos de inteligência artificial e, em seguida, editar e exportar as criações. Os recursos disponíveis e os parâmetros de cada modelo são indicados no Studio.

É necessário ter uma conta, conexão com a internet e navegador atualizado. Algumas ferramentas exigem arquivos compatíveis com os formatos e limites exibidos na importação. O cliente deve ter capacidade para contratar e, se agir em nome de uma empresa, estar autorizado a vinculá-la. Deve proteger seus acessos e comunicar ao suporte qualquer uso não autorizado.

Os resultados de IA podem conter erros, variar para um mesmo pedido ou se parecer com outros resultados. Verifique-os antes de usar ou divulgar. Essa informação não elimina as obrigações de conformidade do serviço.

Níveis de serviço e suporte. Salvo compromisso expresso exibido no momento da compra ou para uma funcionalidade específica, a NetMovia não garante nível mínimo contratual de disponibilidade, tempo de geração, latência, capacidade, manutenção de um modelo específico ou qualidade artística do resultado. A ausência de nível mínimo garantido não limita a garantia legal de conformidade, as características expressamente anunciadas para uma operação específica nem as obrigações legais obrigatórias. O suporte do Studio está disponível em support@netmovia.com; a NetMovia não cobra taxa separada por esse suporte, além dos custos normais de internet ou telecomunicações do usuário.

Dados necessários para o serviço. Conforme a funcionalidade utilizada, a prestação do Studio pode exigir dados da conta e de contato, referências de pedido e pagamento, consentimentos ligados à compra, projetos, instruções e arquivos enviados, bem como registros técnicos necessários à execução, segurança, suporte, prevenção de fraude e prova das operações. As finalidades, bases legais, destinatários e prazos de retenção são detalhados na Política de Privacidade.

Acessibilidade. As informações sobre a acessibilidade do serviço e sua atualização estão disponíveis na página de Acessibilidade. Solicitações relacionadas à acessibilidade também podem ser enviadas ao suporte.

Os pacotes são compras avulsas, sem assinatura nem renovação automática. A página de preços apresenta volumes, preços e exemplos de uso. O resumo do pedido informa o valor total e os impostos antes do pagamento.

• Starter: 2.500 NetMoviz — € 19,99; bônus elegível: 350 NetMoviz.
• Creator: 5.000 NetMoviz — € 39,99; bônus elegível: 700 NetMoviz.
• Pro: 10.000 NetMoviz — € 79,99; bônus elegível: 1.500 NetMoviz.
• Max: 20.000 NetMoviz — € 149,99; bônus elegível: 3.000 NetMoviz.

O bônus do pacote escolhido é concedido em cada uma das três primeiras compras de pacotes efetivamente pagas da conta, independentemente do pacote. A partir da quarta compra, apenas o volume normal é creditado. Os bônus não são pagamento em dinheiro. Novas ofertas não alteram retroativamente um pedido já concluído.

Bônus e compras reembolsadas. Para determinar as três primeiras compras de pacotes efetivamente pagas, uma compra totalmente reembolsada, cancelada ou definitivamente objeto de chargeback não é considerada uma compra definitivamente paga. A NetMovia pode recalcular a ordem de elegibilidade aos bônus com base nas transações que permaneçam validamente pagas e ajustar o bônus ligado a uma transação reembolsada ou cancelada. Em caso de reembolso parcial, o ajuste limita-se à parte afetada. Esta regra evita acumular um reembolso com uma vantagem promocional mantida e não limita nenhum direito obrigatório do consumidor.

As compras são oferecidas somente nos países ou territórios ativados pela NetMovIA e aceitos pelo fluxo de checkout correspondente. A elegibilidade é verificada, em especial, com base no país ou território de cobrança. Se o checkout recusar ou não aceitar essa localização, nenhum pedido poderá ser concluído por esse fluxo. A disponibilidade e o fluxo de pagamento podem mudar para pedidos futuros.

A NetMovIA é a vendedora dos pacotes NetMoviz e a fornecedora do Studio. Nas transações abrangidas pelo Stripe Managed Payments, a Sold through Link atua como Merchant of Record, especialmente para o processamento da transação e as obrigações tributárias cobertas por esse serviço. Essa atuação não transfere a condição de vendedora da NetMovIA nem reduz suas obrigações contratuais ou os direitos obrigatórios do consumidor.

Nas transações abrangidas pelo Stripe Managed Payments, a Sold through Link determina, coleta e recolhe os tributos indiretos aplicáveis no âmbito desse serviço. A NetMovIA habilita compras apenas nos países ou territórios configurados como elegíveis para Stripe Managed Payments. O total final, a moeda, os tributos aplicáveis e, quando pertinente, a conversão cambial são exibidos antes do pagamento; esses dados do checkout se aplicam à transação.

Os NetMoviz são adicionados à conta após a confirmação do pagamento. O fluxo de pagamento fornece confirmação e comprovantes da transação. Se o pagamento for confirmado sem o crédito dos NetMoviz, entre em contato com o suporte informando a referência do recibo; não faça um segundo pagamento para tentar resolver o problema.

Sold through Link

Disponibilização imediata antes do fim do prazo de arrependimento. Quando as compras estiverem ativadas e o cliente quiser receber e usar seus NetMoviz imediatamente, antes do fim do prazo legal de arrependimento, o fluxo de compra coletará, quando exigido pela lei aplicável, sua solicitação expressa para início imediato da execução e seu reconhecimento das consequências para o direito de arrependimento. Para conteúdo digital fornecido sem suporte material, a perda do direito de arrependimento só pode ocorrer quando todos os requisitos legais forem cumpridos, incluindo consentimento expresso prévio, reconhecimento da perda do direito e confirmação em suporte durável. Para um serviço iniciado antes do fim do prazo, as consequências do arrependimento são determinadas pela lei aplicável e podem incluir o pagamento proporcional da parte já executada quando os requisitos legais forem atendidos. A NetMovia conserva a prova dos consentimentos e confirmações necessários ligados à transação.

Os NetMoviz são unidades de uso do Studio vinculadas à conta compradora. Não podem ser transferidos entre contas, revendidos nem trocados por dinheiro. Essa regra não limita os direitos de reembolso ou arrependimento aplicáveis à compra.

O custo depende do modelo e dos parâmetros e é exibido antes da confirmação da geração. As quantidades de vídeos mostradas nos exemplos de preços são estimativas para determinado modelo e configuração e não se somam entre modelos. Na oferta apresentada, edição e exportações não consomem NetMoviz.

Cada novo pacote de NetMoviz vale por seis meses de calendário a partir da disponibilização dos créditos. Os créditos de bônus incluídos têm o mesmo vencimento. NetMoviz oferecidos separadamente pela administração valem seis meses de calendário a partir de cada concessão. Consulte as datas exatas nos detalhes do saldo no Studio.

Os créditos que vencem primeiro são usados primeiro, antes dos créditos sem vencimento. Fazer login, usar créditos, receber presentes ou comprar outro pacote não prorroga os créditos existentes. No vencimento, apenas o saldo da concessão correspondente é retirado; a conta e as criações não são excluídas.

Estão previstos lembretes por e-mail trinta e depois sete dias antes do vencimento, se restarem créditos na concessão. Mantenha seu e-mail atualizado e consulte também as datas no Studio.

Os créditos históricos anteriores à ativação da regra mantêm as condições anteriores: não recebem um novo vencimento retroativo. Uma devolução técnica restitui os créditos usados com o vencimento original, sem prorrogação; créditos já vencidos não voltam a ser utilizáveis apenas por serem restituídos.

Se uma indisponibilidade do Studio impedir o uso dos créditos, contate o suporte para uma solução adequada, incluindo uma prorrogação justificada. A validade não limita as garantias legais nem os direitos aplicáveis de arrependimento ou reembolso.

Os créditos de uma geração que não inicia ou não termina por motivo técnico são restituídos conforme o funcionamento anunciado no Studio. Se a restituição não aparecer, informe a geração afetada ao suporte. A simples insatisfação com o resultado artístico não constitui, por si só, falha técnica.

A restituição técnica de créditos é diferente do reembolso do preço de uma compra. A política de reembolso e arrependimento explica os procedimentos, o prazo legal aplicável e um modelo de declaração. A mera leitura destes termos ou o simples crédito da conta não implica renúncia automática ao direito de arrependimento.

Reembolso, estorno de pagamento ou chargeback. Quando um reembolso, cancelamento, chargeback ou outro ajuste afetar toda ou parte de uma transação, os NetMoviz e bônus vinculados à parte afetada poderão ser removidos, bloqueados ou regularizados para impedir que a mesma compra seja reembolsada e, ao mesmo tempo, permaneça como créditos utilizáveis. Créditos provenientes de compras separadas e não afetadas não serão removidos.

Se os NetMoviz vinculados à transação já tiverem sido usados, as consequências dependerão do motivo do reembolso, da lei aplicável e dos consentimentos validamente obtidos. Na medida permitida por lei, a NetMovia poderá regularizar a conta, restringir temporariamente novas gerações pagas enquanto uma disputa de pagamento é analisada e cobrar valores que continuem legalmente devidos. Essas medidas não eliminam direitos obrigatórios do consumidor nem a possibilidade de contestar de boa-fé um pagamento não autorizado ou um serviço em desconformidade.

Pedidos de reembolso ou disputas de pagamento fraudulentos, abusivos ou manipulativos poderão, após análise, resultar em medidas proporcionais sobre a conta, sem impedir o exercício de boa-fé dos direitos legais do cliente.

Quando um direito de arrependimento ainda for aplicável, você pode exercê-lo perante a NetMovIA pelo formulário público de arrependimento, sem fazer login, inclusive após encerrar a conta. O processo permite identificar o contrato, confirmar o pedido e receber um comprovante em suporte durável com a declaração e a data e hora de envio. Você também pode enviar uma declaração inequívoca a support@netmovia.com. O suporte da Sold through Link continua disponível para as operações de pagamento correspondentes; ele não substitui esses meios de exercer seus direitos perante a NetMovIA.

Você mantém os direitos que possui sobre seus textos, imagens, sons e outros arquivos. Autoriza o tratamento desses conteúdos na medida necessária à geração, edição, armazenamento e exportação solicitados. As modalidades de tratamento de dados estão descritas na Política de Privacidade.

Você deve possuir as autorizações necessárias, inclusive para usar a imagem ou a voz de uma pessoa, obras protegidas ou marcas. São proibidos usos ilícitos, fraudulentos, que prejudiquem pessoas ou contornem proteções técnicas. A geração não garante a existência de direitos autorais, a exclusividade de um resultado nem a ausência de direitos de terceiros; verifique os direitos necessários à sua utilização, especialmente comercial.

As criações não são publicadas automaticamente no catálogo: a publicação é um procedimento separado e passa por análise. A simples compra de NetMoviz não concede uma licença geral de publicidade sobre seu conteúdo.

O serviço pode sofrer interrupções técnicas ou manutenção. Entre em contato com o suporte se um incidente afetar o uso de um pacote. Mudanças no serviço não retiram os direitos ligados às compras já concluídas nem os recursos em caso de falta de fornecimento ou não conformidade.

O acesso pode ser restringido de forma proporcional em caso de uso ilícito ou risco de segurança. O cliente pode pedir ao suporte a revisão da medida. Uma suspensão não implica automaticamente confisco dos créditos nem perda dos direitos de reembolso. Antes de encerrar voluntariamente a conta, entre em contato com o suporte sobre seus créditos e a exportação das criações.

Segurança do serviço. Em caso de incidente de segurança, ameaça ou vulnerabilidade capaz de afetar o Studio, a NetMovia pode adotar medidas proporcionais, como limitar temporariamente uma funcionalidade, suspender uma sessão ou acesso, revogar um token ou chave, isolar um arquivo ou projeto, exigir nova autenticação ou redefinição de acesso, aplicar uma correção e solicitar uma ação de segurança ao usuário. Quando exigido pela legislação, as pessoas afetadas e/ou a autoridade competente serão informadas. Essas medidas de segurança, por si só, não causam a perda definitiva de NetMoviz nem dos direitos legais do cliente.

A responsabilidade de cada participante é avaliada conforme a lei e seu papel contratual. Nenhuma cláusula deste projeto elimina um direito obrigatório do consumidor.

A conformidade deve ser restabelecida sem custos, atraso injustificado ou inconveniente significativo. Nos casos legais, cabe redução do preço ou resolução, incluindo recusa, atraso injustificado, custos impostos, inconveniente significativo ou correção malsucedida; um defeito suficientemente grave permite recurso imediato. Em contratos pagos, defeito menor não basta para a resolução. A indisponibilidade durante a correção suspende a garantia restante. Também se aplica a garantia de vícios ocultos dos artigos 1641–1649 do Código Civil francês, por dois anos a partir da descoberta. As garantias independem da validade dos créditos. Contato: NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França; support@netmovia.com; +262 693 05 78 43.

Após enviar uma reclamação por escrito à NetMovia e não receber uma resposta satisfatória, você, como consumidor, pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação da CM2C, da qual a NetMovia é membro, sujeito às condições de admissibilidade aplicáveis ao seu pedido.

Reclamação prévia: support@netmovia.com — NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France.

CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France
litiges@cm2c.net
Apresentar um pedido de mediação

As condições do serviço da NetMovia são regidas pela lei francesa, sem privar o consumidor das proteções obrigatórias de seu país de residência nem do acesso aos tribunais legalmente competentes.

A versão aceita na compra continua aplicável a essa compra. Novas versões não a substituem retroativamente. Guarde o recibo e uma cópia das condições. As traduções facilitam a leitura sem reduzir as proteções obrigatórias do consumidor.