Reembolsos e arrependimento

A NetMovIA é a vendedora dos pacotes NetMoviz e a fornecedora do Studio. Nas transações abrangidas pelo Stripe Managed Payments, a Sold through Link atua como Merchant of Record, especialmente para o processamento da transação e as obrigações tributárias cobertas por esse serviço. Essa atuação não transfere a condição de vendedora da NetMovIA nem reduz suas obrigações contratuais ou os direitos obrigatórios do consumidor.

Para qualquer solicitação relativa à compra ou ao Studio, entre em contato com a NetMovIA em support@netmovia.com. Você também pode usar o suporte da Sold through Link indicado no recibo para as operações de pagamento correspondentes, sem renunciar aos seus direitos perante a NetMovIA.

Informe o e-mail da conta, a data e a referência do pedido e o tipo de solicitação. Nunca envie senhas, número completo do cartão ou código de segurança. Se não encontrar a referência, entre em contato com outras informações que ajudem a identificar a compra.

Quando a legislação francesa de consumo for aplicável, em geral você dispõe de 14 dias a partir da celebração do contrato para desistir de uma compra à distância sem precisar justificar, ressalvadas as exceções legais. Quaisquer regras obrigatórias mais protetivas continuam aplicáveis.

Cadastro, compra de créditos ou aceitação de termos gerais não significam automaticamente renúncia a esse direito. Para conteúdo digital fornecido sem mídia física, a exceção exige, entre outros pontos, o início da execução, o consentimento prévio e expresso exigido, o reconhecimento da perda do direito e a confirmação prevista em lei. Para serviços, apenas iniciar a execução não equivale à execução completa nem à perda automática do direito.

Portanto, usar créditos nem sempre justifica recusar o arrependimento. As consequências do início da execução dependem da natureza jurídica do contrato e dos consentimentos validamente obtidos.

Uso imediato dos NetMoviz. Quando as compras estiverem ativadas, o cliente que quiser receber e usar seus NetMoviz sem esperar o fim do prazo de arrependimento poderá ser solicitado, antes do pagamento ou da disponibilização, a pedir expressamente o início imediato da execução e a reconhecer as consequências para seu direito de arrependimento. Conforme a qualificação jurídica do contrato e a lei aplicável, o uso já iniciado poderá levar à perda do direito de arrependimento para conteúdo digital se todos os requisitos legais forem cumpridos, ou à obrigação de pagar a parte do serviço já executada no caso de uma prestação de serviços. Assim, o simples fato de créditos terem sido utilizados não é tratado como regra automática: os consentimentos obtidos e a situação jurídica da transação são considerados.

O modelo abaixo é opcional. Basta enviar a declaração dentro do prazo; não é necessário correio registrado nem indicar um motivo. Guarde uma cópia e uma prova da data de envio.

Para qualquer solicitação relativa à compra ou ao Studio, entre em contato com a NetMovIA em support@netmovia.com. Você também pode usar o suporte da Sold through Link indicado no recibo para as operações de pagamento correspondentes, sem renunciar aos seus direitos perante a NetMovIA.

Quando um direito de arrependimento ainda for aplicável, você pode exercê-lo perante a NetMovIA pelo formulário público de arrependimento, sem fazer login, inclusive após encerrar a conta. O processo permite identificar o contrato, confirmar o pedido e receber um comprovante em suporte durável com a declaração e a data e hora de envio. Você também pode enviar uma declaração inequívoca a support@netmovia.com. O suporte da Sold through Link continua disponível para as operações de pagamento correspondentes; ele não substitui esses meios de exercer seus direitos perante a NetMovIA.

Quando o arrependimento gerar direito a reembolso, o vendedor devolve os valores devidos em até 14 dias após receber a notificação, conforme as regras aplicáveis. O reembolso usa o meio de pagamento original, salvo se você concordar expressamente com outro método sem custos. O prazo de lançamento pelo banco pode ser diferente da data de emissão do reembolso.

Os créditos e bônus correspondentes à parte reembolsada são ajustados e deixam de poder financiar novas gerações. Esse ajuste não remove créditos de uma compra separada que não tenha sido reembolsada. Quando a lei exigir reembolso em dinheiro, ele não pode ser substituído por crédito interno ou NetMoviz sem acordo válido do cliente.

Solicitações fora dos direitos legais podem ser avaliadas caso a caso, sem garantia de aprovação. As políticas aplicáveis do vendedor permanecem sujeitas às garantias legais.

Regularização dos NetMoviz após reembolso ou chargeback. Se toda ou parte de uma transação for reembolsada, cancelada ou objeto de chargeback, os NetMoviz e bônus vinculados à parte afetada poderão ser removidos, bloqueados ou regularizados. Para a mesma parte de uma compra, o cliente não pode acumular o reembolso do preço com a manutenção de um saldo de créditos utilizáveis. Se os créditos já tiverem sido usados, a NetMovia poderá, nos limites da lei, regularizar a conta, restringir temporariamente novas gerações pagas durante a análise do caso ou cobrar valores que continuem legalmente devidos. Os direitos obrigatórios do consumidor e as contestações de boa-fé permanecem integralmente preservados.

Um pedido de reembolso ou chargeback fraudulento, abusivo ou manipulativo poderá, após análise, resultar em medidas proporcionais sobre a conta. Esta regra não limita o direito de comunicar de boa-fé um pagamento não autorizado, uma cobrança duplicada, uma falha de fornecimento ou um serviço em desconformidade.

Efeito sobre os bônus promocionais. Uma compra totalmente reembolsada, cancelada ou definitivamente objeto de chargeback deixa de ser contabilizada como compra efetivamente paga para determinar as três primeiras compras elegíveis ao bônus. A NetMovia pode recalcular a elegibilidade com base nas transações que permaneçam validamente pagas e ajustar o bônus ligado à parte reembolsada. Um reembolso parcial gera ajuste apenas da parte correspondente. Nenhum ajuste limita direitos obrigatórios do consumidor.

Informe ao suporte qualquer cobrança duplicada ou pagamento confirmado sem créditos, com os dados da transação. A verificação permite corrigir o erro ou organizar o reembolso devido. Não faça outro pedido para tentar reparar uma entrega ausente.

Os NetMoviz de uma geração que não inicia ou não termina por motivo técnico são restituídos conforme o funcionamento indicado no Studio. Se o saldo não for corrigido, envie ao suporte o identificador do projeto ou da geração, a data e a descrição do problema.

A restituição de créditos não é reembolso do preço do pacote. Insatisfação artística, sozinha, não é automaticamente uma falha técnica. Essas distinções nunca excluem direitos quando o serviço não corresponde à sua descrição.

Os créditos históricos anteriores à ativação da regra mantêm as condições anteriores: não recebem um novo vencimento retroativo. Uma devolução técnica restitui os créditos usados com o vencimento original, sem prorrogação; créditos já vencidos não voltam a ser utilizáveis apenas por serem restituídos.

Você pode copiar este modelo ou imprimir a página. Ele não inicia nenhum reembolso enquanto não for enviado ao destinatário competente.

NetMovia — SASU francesa com capital social de 100 EUR — Registro Comercial de Paris 131 241 762 — 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France. Suporte: support@netmovia.com; +262 693 05 78 43 (Reunião).

As informações sobre reclamações e mediação constam nos Termos do Studio. As proteções obrigatórias do consumidor e o acesso aos tribunais legalmente competentes permanecem preservados.

Após enviar uma reclamação por escrito à NetMovia e não receber uma resposta satisfatória, você, como consumidor, pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação da CM2C, da qual a NetMovia é membro, sujeito às condições de admissibilidade aplicáveis ao seu pedido.

Reclamação prévia: support@netmovia.com — NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France.

CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France
litiges@cm2c.net
Apresentar um pedido de mediação