Reembolsos e livre resolução

A NetMovIA é a vendedora dos packs NetMoviz e a fornecedora do Studio. Nas transações abrangidas pelo Stripe Managed Payments, a Sold through Link atua como Merchant of Record, nomeadamente para o processamento da transação e as obrigações fiscais abrangidas por este serviço. Esta intervenção não transfere a qualidade de vendedora da NetMovIA nem reduz as suas obrigações contratuais ou os direitos imperativos do consumidor.

Para qualquer pedido relativo à compra ou ao Studio, contacte a NetMovIA em support@netmovia.com. Pode também utilizar o apoio Sold through Link indicado no recibo para as operações de pagamento em causa, sem renunciar aos seus direitos perante a NetMovIA.

Indique o email da conta, a data e a referência da encomenda e o tipo de pedido. Nunca envie palavras-passe, números completos de cartão ou códigos de segurança. Se não encontrar a referência, contacte-nos com outras informações que ajudem a identificar a compra.

Quando se aplicar o direito francês do consumidor, dispõe em geral de 14 dias a contar da celebração do contrato para resolver livremente uma compra à distância sem indicar motivo, salvo as exceções previstas na lei. Quaisquer normas imperativas mais protetoras continuam aplicáveis.

O registo, a compra de créditos ou a aceitação de condições gerais não significam automaticamente renúncia a este direito. Para conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, a exceção exige, entre outros requisitos, o início da execução, o consentimento prévio e expresso exigido, o reconhecimento da perda do direito e a confirmação legalmente exigida. Para serviços, o simples início da execução não equivale à execução completa nem à perda automática do direito.

Assim, utilizar créditos nem sempre justifica recusar a livre resolução. As consequências do início da execução dependem da natureza jurídica do contrato e dos consentimentos validamente obtidos.

Utilização imediata dos NetMoviz. Quando as compras estiverem ativas, o cliente que pretenda receber e utilizar os seus NetMoviz sem esperar pelo termo do prazo de livre resolução pode ser convidado, antes do pagamento ou da disponibilização, a pedir expressamente o início imediato da execução e a reconhecer as consequências para o seu direito de livre resolução. Consoante a qualificação jurídica do contrato e a lei aplicável, a utilização já iniciada pode conduzir à perda do direito de livre resolução para conteúdo digital se estiverem preenchidos todos os requisitos legais, ou à obrigação de pagar a parte do serviço já executada no caso de uma prestação de serviços. Assim, o simples facto de terem sido utilizados créditos não é tratado como regra automática: são considerados os consentimentos recolhidos e a situação jurídica da transação.

O modelo abaixo é facultativo. Basta enviar a declaração dentro do prazo; não é necessário correio registado nem indicar um motivo. Guarde uma cópia e prova da data de envio.

Para qualquer pedido relativo à compra ou ao Studio, contacte a NetMovIA em support@netmovia.com. Pode também utilizar o apoio Sold through Link indicado no recibo para as operações de pagamento em causa, sem renunciar aos seus direitos perante a NetMovIA.

Quando um direito de livre resolução continuar a ser aplicável, pode exercê-lo perante a NetMovIA através do formulário público de livre resolução, sem iniciar sessão, incluindo após encerrar a conta. O percurso permite identificar o contrato, confirmar o pedido e receber um aviso de receção em suporte duradouro com a declaração e a data e hora do envio. Pode também enviar uma declaração inequívoca para support@netmovia.com. O apoio Sold through Link continua disponível para as operações de pagamento em causa; não substitui estas formas de exercer os seus direitos perante a NetMovIA.

Quando a livre resolução der direito a reembolso, o vendedor devolve os montantes devidos no prazo de 14 dias após receber a comunicação, de acordo com as regras aplicáveis. O reembolso utiliza o meio de pagamento original, salvo se concordar expressamente com outro método sem custos. O prazo de crédito bancário pode diferir da data de emissão do reembolso.

Os créditos e bónus correspondentes à parte reembolsada são ajustados e deixam de poder financiar novas gerações. Este ajuste não remove créditos de uma compra distinta que não tenha sido reembolsada. Quando a lei exigir reembolso em dinheiro, este não pode ser substituído por crédito interno ou NetMoviz sem acordo válido do cliente.

Pedidos fora dos direitos legais podem ser analisados caso a caso, sem garantia de aprovação. As políticas aplicáveis do vendedor continuam sujeitas às garantias legais.

Regularização dos NetMoviz após reembolso ou chargeback. Se toda ou parte de uma transação for reembolsada, cancelada ou objeto de chargeback, os NetMoviz e bónus associados à parte em causa podem ser retirados, bloqueados ou regularizados. Relativamente à mesma parte de uma compra, o cliente não pode acumular o reembolso do preço com a manutenção de um saldo de créditos utilizáveis. Se os créditos já tiverem sido utilizados, a NetMovia pode, dentro dos limites da lei, regularizar a conta, restringir temporariamente novas gerações pagas durante a análise do processo ou exigir os montantes que continuem legalmente devidos. Os direitos imperativos do consumidor e as contestações de boa-fé permanecem integralmente preservados.

Um pedido de reembolso ou chargeback fraudulento, abusivo ou manipulador pode, após análise, dar lugar a medidas proporcionais na conta. Esta regra não limita o direito de comunicar de boa-fé um pagamento não autorizado, uma cobrança duplicada, uma falha de fornecimento ou um serviço não conforme.

Efeito sobre os bónus promocionais. Uma compra totalmente reembolsada, cancelada ou definitivamente objeto de chargeback deixa de ser contabilizada como compra efetivamente paga para determinar as três primeiras compras com direito ao bónus. A NetMovia pode recalcular a elegibilidade com base nas transações que permaneçam validamente pagas e regularizar o bónus associado à parte reembolsada. Um reembolso parcial implica apenas a regularização da parte correspondente. Nenhum ajustamento limita direitos imperativos do consumidor.

Comunique ao apoio qualquer débito duplicado ou pagamento confirmado sem créditos, juntando os dados da transação. A verificação permite corrigir o erro ou organizar o reembolso devido. Não efetue outra encomenda para tentar reparar uma entrega em falta.

Os NetMoviz de uma geração que não se inicia ou não termina por motivo técnico são restituídos de acordo com o funcionamento indicado no Studio. Se o saldo não for corrigido, envie ao apoio o identificador do projeto ou da geração, a data e a descrição do problema.

A restituição de créditos não constitui reembolso do preço do pacote. Uma insatisfação apenas artística não é automaticamente uma falha técnica. Estas distinções nunca excluem direitos quando o serviço não corresponde à sua descrição.

Os créditos históricos anteriores à ativação desta regra mantêm as condições anteriores: não lhes é imposto um novo prazo retroativamente. Uma devolução técnica restitui os créditos utilizados com o prazo original, sem o prolongar; créditos já caducados não voltam a ser utilizáveis apenas por serem restituídos.

Pode copiar este modelo ou imprimir a página. Ele não inicia qualquer reembolso enquanto não for enviado ao destinatário competente.

NetMovia — SASU francesa com capital social de 100 EUR — Registo Comercial de Paris 131 241 762 — 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France. Apoio: support@netmovia.com; +262 693 05 78 43 (Reunião).

As informações sobre reclamações e mediação constam nas Condições do Studio. As proteções imperativas do consumidor e o acesso aos tribunais legalmente competentes permanecem inalterados.

Após apresentar uma reclamação por escrito à NetMovia e caso não obtenha uma resposta satisfatória, pode, enquanto consumidor, recorrer gratuitamente ao serviço de mediação da CM2C, do qual a NetMovia é aderente, sujeito às condições de admissibilidade aplicáveis ao seu pedido.

Reclamação prévia: support@netmovia.com — NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France.

CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France
litiges@cm2c.net
Apresentar um pedido de mediação