Política de Privacidade

Esta política explica como o NetMovIA recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando utiliza a plataforma de streaming, as funcionalidades de Criador, o Studio de depósito ou os serviços do Studio de geração e edição, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação francesa aplicável.

Versão de 14 de outubro de 2026 · privacidade 1.3

O responsável pelo tratamento é a NetMovia, uma SASU francesa com capital social de 100,00 EUR, registada sob o número 131 241 762 RCS Paris, com sede social em 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França. Para pedidos relativos a dados pessoais: support@netmovia.com.

As principais categorias de dados tratados são as seguintes:

• Dados da conta: endereço de e-mail, nome de utilizador, dados necessários à autenticação e preferências do perfil.
• Dados de utilização da plataforma: histórico de visualização, progresso dos vídeos, número de visualizações dadas e recebidas, desbloqueio de distintivos e avatares e definições do leitor.
• Dados de faturação e créditos do Studio: endereço de e-mail, país ou território de faturação, pacote escolhido, referência da encomenda, montantes, moeda, impostos apresentados, estado do pagamento e histórico de créditos. Consoante o país ou território e o fluxo de pagamento ativado, a venda e o pagamento são tratados pela Stripe Managed Payments / Sold through Link como Merchant of Record. As informações necessárias à encomenda, pagamento, prevenção de fraude, faturação e verificação são transmitidas ao vendedor ou prestador correspondente.
• Dados do estatuto de Criador: depósitos, publicações, validações, visualizações, estrelas, distintivos, créditos promocionais concedidos e eventual participação em programas de recompensas como o NetMovIA Awards. Atualmente, não está ativo qualquer mecanismo geral de partilha de receitas de subscrições com os Criadores.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, identificadores técnicos de sessão, datas e horas de início de sessão, registos de segurança e de erros.
• Cookies e identificadores técnicos: consulte a Política de Cookies para mais detalhes. Cookies
• Dados do Studio: prompts, parâmetros de geração, imagens, vídeos, ficheiros de áudio, música, vozes, referências, ficheiros importados, resultados gerados, projetos e elementos de edição, bem como os metadados técnicos necessários ao respetivo processamento e armazenamento.

O catálogo de streaming é gratuito após o registo e a verificação do e-mail. O Studio de geração e edição é um serviço separado: os pacotes de créditos NetMoviz são compras únicas, sem subscrição nem renovação automática. Os preços e bónus são apresentados na página de preços do Studio.

O NetMovIA permite atualmente a utilização dos avatares oficiais disponibilizados pela plataforma e, consoante as funcionalidades disponíveis, o carregamento de uma imagem de perfil pelo utilizador.

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão da conta e prestação do serviço — fundamento jurídico: execução de um contrato.
• Segurança do site e prevenção da fraude — fundamento jurídico: interesse legítimo.
• Apoio ao utilizador e tratamento de pedidos — fundamento jurídico: interesse legítimo.
• Envio de informações relativas ao funcionamento do serviço — fundamento jurídico: interesse legítimo.
• Gestão da faturação e obrigações contabilísticas — fundamento jurídico: obrigações legais.
• Prestação do Studio de geração e edição, processamento de ficheiros, execução de gerações, armazenamento de projetos e gestão de créditos — fundamento jurídico: execução de um contrato.

Alguns dados solicitados aquando da criação de uma conta ou da utilização do serviço são necessários para o correto funcionamento do NetMovIA.

Outros dados são opcionais e são utilizados apenas para personalizar a experiência do utilizador ou melhorar o serviço.

Os seus dados só podem ser transmitidos a pessoas e prestadores que necessitem de lhes aceder no exercício das suas funções:

• equipa técnica e de apoio do NetMovIA;
• prestador de alojamento do site e da base de dados;
• prestadores técnicos de alojamento, armazenamento, codificação, processamento e distribuição de conteúdos multimédia;
• Stripe Managed Payments / Sold through Link para compras de pacotes de créditos, consoante o país ou território e o fluxo de pagamento disponível;
• prestadores técnicos e fornecedores de modelos/APIs utilizados para geração de imagem, vídeo, voz, áudio ou música e para determinadas funções do Studio;

O papel jurídico de cada prestador depende do serviço em causa. Quando um prestador atua como subcontratante da NetMovIA, o tratamento é enquadrado de acordo com os requisitos aplicáveis e as nossas instruções. Alguns prestadores, nomeadamente consoante o percurso de pagamento ou o serviço utilizado, podem também atuar como responsáveis pelo tratamento autónomos para as suas próprias finalidades; nesse caso, as respetivas informações de privacidade aplicam-se a esses tratamentos.

Os dados podem ser alojados ou tratados na União Europeia e, consoante os prestadores técnicos ou modelos utilizados pelo Studio, em países fora da UE. Quando ocorre uma transferência de dados pessoais para fora da UE/EEE, a NetMovIA protege-a através dos mecanismos do RGPD aplicáveis à transferência em causa, incluindo uma decisão de adequação ou, quando necessário, garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo.

Os dados são conservados apenas durante o período estritamente necessário às finalidades prosseguidas:

• Dados da conta e do perfil: conservados enquanto a conta estiver ativa.
• Conta inativa: após 24 meses sem autenticação ou atividade significativa do utilizador, a NetMovIA pode desativar a conta após informação prévia. Os dados que deixem de ser necessários são eliminados ou anonimizados. Apenas os dados ainda necessários para uma obrigação legal, segurança, litígio, defesa de direitos ou preservação de um serviço ou conteúdo que a NetMovIA ainda tenha de fornecer podem ser arquivados com acesso restrito. A necessidade de conservação é reavaliada periodicamente e os dados são eliminados ou anonimizados quando o motivo termina. Quando a reativação continuar justificada, poderá ser disponibilizada segundo as condições aplicáveis.
• Dados e documentos de faturação: conservados pelo prazo legal aplicável às obrigações contabilísticas e fiscais, que pode ir até 10 anos consoante o tipo de documento.
• Registos técnicos e de segurança: conservados durante um máximo de 12 meses.
• Projetos e conteúdos multimédia do Studio: conservados enquanto a conta permanecer ativa e até serem eliminados pelo utilizador. Quando um elemento é eliminado pelo utilizador, é removido do armazenamento ativo, sem prejuízo de cópias técnicas temporárias, registos de segurança ou conservação exigida por lei.

Se o utilizador eliminar a sua conta, os dados pessoais associados à conta e os projetos e conteúdos multimédia do Studio são removidos dos nossos sistemas ativos, exceto quando seja necessária uma conservação temporária ou mais longa para cumprir uma obrigação legal, manter a segurança, tratar um litígio ou defender os nossos direitos.

O NetMovIA aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os seus dados.

Como nenhum sistema é totalmente invulnerável, comprometemo-nos a reagir o mais rapidamente possível em caso de incidente de segurança identificado.

Nas condições previstas na regulamentação, dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• direito de acesso e retificação;
• direito ao apagamento;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição;
• direito à portabilidade dos dados.
• quando o tratamento se basear no seu consentimento, direito de o retirar a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de: support@netmovia.com.

Pode igualmente apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente: CNIL (França). cnil.fr.

A NetMovia, responsável pelo tratamento identificado na secção 1, trata ligações e identificadores do conteúdo, motivos e explicações da denúncia, nome e e-mail quando fornecidos, identificador da conta quando aplicável, declaração de boa-fé e respetiva versão, língua e datas. As impressões técnicas da sessão e do pedido protegem o registo e evitam duplicados. O acompanhamento inclui notas pertinentes, decisões, fundamentos, recursos e registos das comunicações efetivamente realizadas.

Estes dados servem para receber e analisar denúncias, responder aos interessados, fundamentar decisões e tratar contestações. As obrigações legais aplicáveis à notificação e moderação fundamentam os tratamentos correspondentes (artigo 6.º, n.º 1, alínea c do RGPD). A segurança, prevenção de abusos e defesa de direitos baseiam-se nos interesses legítimos da NetMovia e dos interessados (alínea f), após ponderação dos seus direitos. A declaração de boa-fé não é consentimento publicitário. Os campos obrigatórios e a exceção relativa aos contactos estão indicados no formulário; sem endereço eletrónico não é possível responder individualmente por e-mail.

O acesso deve limitar-se às pessoas autorizadas a tratar os processos e aos prestadores técnicos necessários ao alojamento e às comunicações. Só os elementos necessários são comunicados ao Criador, consultores ou autoridades com fundamento lícito. O nome e e-mail do denunciante não são publicados nem transmitidos sistematicamente ao Criador; a divulgação pode ser necessária para analisar uma violação de direitos ou exigida por lei. Aplicam-se também as regras de transferência da secção 5 e os direitos da secção 8.

O processo é conservado durante o tratamento e eventual reapreciação. No encerramento, reavalia-se a conservação: os elementos desnecessários são apagados ou anonimizados; só os necessários a uma obrigação legal ou à declaração, exercício ou defesa de um direito podem ser arquivados com acesso restrito. O prazo depende da obrigação aplicável, da prescrição pertinente ao litígio e, havendo procedimento, da sua duração e das vias de recurso. A necessidade de conservação deve ser reavaliada, apagando-se os dados quando esse motivo terminar. Estes critérios não preveem a conservação indefinida de todos os processos. A eliminação de uma conta não apaga automaticamente elementos ainda necessários a estas finalidades.