Condições do Studio

O NetMovIA Studio é explorado pela NetMovia, SASU francesa com capital social de 100 euros, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 131 241 762. Sede social: 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França. Contacto: support@netmovia.com — 06 93 05 78 43 (Reunião). Número de IVA intracomunitário: FR67131241762.

Estas condições abrangem as ferramentas de criação do Studio e os pacotes de NetMoviz. O acesso ao catálogo de streaming e a publicação de filmes são regulados por condições próprias; comprar um pacote não garante publicação nem remuneração.

O Studio permite gerar vídeos, imagens, vozes, diálogos e música através de modelos de inteligência artificial e, depois, editar e exportar as criações. As funcionalidades disponíveis e os parâmetros de cada modelo são indicados no Studio.

É necessária uma conta, ligação à Internet e um navegador atualizado. Algumas ferramentas exigem ficheiros compatíveis com os formatos e limites apresentados durante a importação. O cliente deve ter capacidade para contratar e, se atuar por uma empresa, estar autorizado a vinculá-la. Deve proteger os seus acessos e comunicar ao apoio qualquer utilização não autorizada.

Os resultados de IA podem conter erros, variar para o mesmo pedido ou parecer-se com outros resultados. Verifique-os antes de os utilizar ou divulgar. Esta informação não elimina as obrigações de conformidade do serviço.

Níveis de serviço e apoio. Salvo compromisso expresso apresentado no momento da compra ou para uma funcionalidade específica, a NetMovia não garante qualquer nível mínimo contratual de disponibilidade, tempo de geração, latência, capacidade, manutenção de um modelo específico ou qualidade artística do resultado. A ausência de um nível mínimo garantido não limita a garantia legal de conformidade, as características expressamente anunciadas para uma operação específica nem as obrigações legais imperativas. O apoio do Studio está disponível em support@netmovia.com; a NetMovia não cobra uma taxa separada por esse apoio, para além dos custos normais de internet ou telecomunicações suportados pelo utilizador.

Dados necessários ao serviço. Consoante a funcionalidade utilizada, a prestação do Studio pode exigir dados da conta e de contacto, referências da encomenda e do pagamento, consentimentos ligados à compra, projetos, instruções e ficheiros enviados, bem como registos técnicos necessários à execução, segurança, apoio, prevenção da fraude e prova das operações. As finalidades, bases legais, destinatários e prazos de conservação são detalhados na Política de Privacidade.

Acessibilidade. As informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua atualização constam da página de Acessibilidade. Os pedidos relacionados com acessibilidade também podem ser enviados ao apoio.

Os pacotes são compras pontuais, sem subscrição nem renovação automática. A página de preços apresenta volumes, preços e exemplos de utilização. O resumo da encomenda indica o montante total e os impostos antes do pagamento.

• Starter: 2 500 NetMoviz — 19,99 €; bónus elegível: 350 NetMoviz.
• Creator: 5 000 NetMoviz — 39,99 €; bónus elegível: 700 NetMoviz.
• Pro: 10 000 NetMoviz — 79,99 €; bónus elegível: 1 500 NetMoviz.
• Max: 20 000 NetMoviz — 149,99 €; bónus elegível: 3 000 NetMoviz.

O bónus do pacote escolhido é concedido em cada uma das três primeiras compras de pacotes efetivamente pagas da conta, independentemente do pacote. A partir da quarta compra, apenas é creditado o volume habitual. Os bónus não constituem um pagamento em dinheiro. Novas ofertas não alteram retroativamente uma encomenda já concluída.

Bónus e compras reembolsadas. Para determinar as três primeiras compras de pacotes efetivamente pagas, uma compra totalmente reembolsada, cancelada ou definitivamente objeto de chargeback não é considerada uma compra definitivamente paga. A NetMovia pode recalcular a ordem de elegibilidade aos bónus com base nas transações que permaneçam validamente pagas e regularizar o bónus associado a uma transação reembolsada ou cancelada. Em caso de reembolso parcial, a regularização limita-se à parte afetada. Esta regra impede o cúmulo de um reembolso com uma vantagem promocional mantida e não limita qualquer direito imperativo do consumidor.

As compras são disponibilizadas apenas nos países ou territórios ativados pela NetMovIA e suportados pelo fluxo de pagamento correspondente. A elegibilidade é verificada, nomeadamente, a partir do país ou território de faturação. Se o fluxo recusar ou não suportar essa localização, não poderá ser celebrada qualquer encomenda através desse fluxo. A disponibilidade e o fluxo de pagamento podem mudar para encomendas futuras.

A NetMovIA é a vendedora dos packs NetMoviz e a fornecedora do Studio. Nas transações abrangidas pelo Stripe Managed Payments, a Sold through Link atua como Merchant of Record, nomeadamente para o processamento da transação e as obrigações fiscais abrangidas por este serviço. Esta intervenção não transfere a qualidade de vendedora da NetMovIA nem reduz as suas obrigações contratuais ou os direitos imperativos do consumidor.

Nas transações abrangidas pelo Stripe Managed Payments, a Sold through Link determina, cobra e entrega os impostos indiretos aplicáveis no âmbito deste serviço. A NetMovIA ativa compras apenas nos países ou territórios configurados como elegíveis para Stripe Managed Payments. O total final, a moeda, os impostos aplicáveis e, quando relevante, a conversão de moeda são apresentados antes do pagamento; esses dados do checkout aplicam-se à transação.

Os NetMoviz são adicionados à conta após a confirmação do pagamento. O processo de pagamento fornece confirmação e comprovativos da transação. Se o pagamento estiver confirmado mas os créditos não forem adicionados, contacte o apoio com a referência do recibo; não pague uma segunda vez para resolver o incidente.

Sold through Link

Disponibilização imediata antes do termo do prazo de livre resolução. Quando as compras estiverem ativas e o cliente pretender receber e utilizar os seus NetMoviz imediatamente, antes do termo do prazo legal de livre resolução, o percurso de compra recolhe, quando exigido pela lei aplicável, o seu pedido expresso de início imediato da execução e o reconhecimento das consequências para o direito de livre resolução. Para conteúdo digital fornecido sem suporte material, a perda do direito de livre resolução só pode ocorrer quando estiverem preenchidos todos os requisitos legais, incluindo consentimento expresso prévio, reconhecimento da perda do direito e confirmação em suporte duradouro. Para um serviço iniciado antes do termo do prazo, as consequências da livre resolução são determinadas pela lei aplicável e podem incluir o pagamento proporcional da parte já executada quando os requisitos legais estiverem preenchidos. A NetMovia conserva prova dos consentimentos e confirmações necessários associados à transação.

Os NetMoviz são unidades de utilização do Studio ligadas à conta compradora. Não podem ser transferidos entre contas, revendidos nem trocados por dinheiro. Esta regra não limita os direitos de reembolso ou de livre resolução aplicáveis à compra.

O custo depende do modelo e dos parâmetros e é apresentado antes da confirmação da geração. As quantidades de vídeos indicadas nos exemplos tarifários são estimativas para um modelo e parâmetros determinados e não se acumulam entre modelos. Na oferta apresentada, a edição e as exportações não consomem NetMoviz.

Cada novo pacote NetMoviz é válido por seis meses de calendário desde a disponibilização dos créditos. Os créditos de bónus incluídos têm a mesma data de validade. Os NetMoviz oferecidos separadamente pela administração são válidos por seis meses de calendário desde cada atribuição. Consulte as datas exatas nos detalhes do saldo no Studio.

São utilizados primeiro os créditos com a validade mais próxima, antes dos créditos sem prazo. Iniciar sessão, consumir créditos, receber ofertas ou comprar outro pacote não prolonga os créditos existentes. No vencimento, apenas o saldo da atribuição em causa é retirado; a conta e as criações não são eliminadas.

Estão previstos lembretes por e-mail trinta e depois sete dias antes do vencimento, se restarem créditos na atribuição. Mantenha o seu endereço atualizado e consulte também as datas no Studio.

Os créditos históricos anteriores à ativação desta regra mantêm as condições anteriores: não lhes é imposto um novo prazo retroativamente. Uma devolução técnica restitui os créditos utilizados com o prazo original, sem o prolongar; créditos já caducados não voltam a ser utilizáveis apenas por serem restituídos.

Se uma indisponibilidade do Studio impedir a utilização dos créditos, contacte o apoio para uma solução adequada, incluindo uma prorrogação justificada. A validade não limita as garantias legais nem os direitos aplicáveis de livre resolução ou reembolso.

Os créditos de uma geração que não se inicia ou não termina por motivo técnico são restituídos de acordo com o funcionamento anunciado no Studio. Se a restituição não aparecer, comunique ao apoio a geração em causa. A simples insatisfação com o resultado artístico não constitui, por si só, uma falha técnica.

A restituição técnica de créditos é diferente do reembolso do preço de uma compra. A política de reembolso e livre resolução explica os procedimentos, o prazo legal aplicável e um modelo de declaração. A mera leitura destas condições ou o simples crédito da conta não implica renúncia automática ao direito de livre resolução.

Reembolso, anulação de pagamento ou chargeback. Quando um reembolso, cancelamento, chargeback ou outro ajustamento incida sobre toda ou parte de uma transação, os NetMoviz e bónus associados à parte em causa podem ser retirados, bloqueados ou regularizados para impedir que a mesma compra seja reembolsada e simultaneamente mantida sob a forma de créditos utilizáveis. Os créditos provenientes de compras distintas não abrangidas não são eliminados.

Se os NetMoviz associados à transação já tiverem sido utilizados, as consequências dependem do motivo do reembolso, da lei aplicável e dos consentimentos validamente recolhidos. Na medida permitida por lei, a NetMovia pode regularizar a conta, restringir temporariamente novas gerações pagas durante a análise de um litígio de pagamento e exigir o pagamento de montantes que continuem legalmente devidos. Estas medidas não retiram direitos imperativos do consumidor nem a possibilidade de contestar de boa-fé um pagamento não autorizado ou um serviço não conforme.

Pedidos de reembolso ou litígios de pagamento fraudulentos, abusivos ou manipuladores podem, após análise, dar lugar a medidas proporcionais na conta, sem impedir o exercício de boa-fé dos direitos legais do cliente.

Quando um direito de livre resolução continuar a ser aplicável, pode exercê-lo perante a NetMovIA através do formulário público de livre resolução, sem iniciar sessão, incluindo após encerrar a conta. O percurso permite identificar o contrato, confirmar o pedido e receber um aviso de receção em suporte duradouro com a declaração e a data e hora do envio. Pode também enviar uma declaração inequívoca para support@netmovia.com. O apoio Sold through Link continua disponível para as operações de pagamento em causa; não substitui estas formas de exercer os seus direitos perante a NetMovIA.

Mantém os direitos que detém sobre os seus textos, imagens, sons e outros ficheiros. Autoriza o tratamento desses conteúdos na medida necessária à geração, edição, armazenamento e exportação solicitados. As modalidades de tratamento de dados são descritas na Política de Privacidade.

Deve dispor das autorizações necessárias, designadamente para utilizar a imagem ou a voz de uma pessoa, obras protegidas ou marcas. São proibidas utilizações ilícitas, fraudulentas, lesivas de pessoas ou que contornem proteções técnicas. A geração não garante a existência de direitos de autor, a exclusividade de um resultado nem a ausência de direitos de terceiros; verifique os direitos necessários à sua utilização, especialmente comercial.

As criações não são publicadas automaticamente no catálogo: a publicação segue um procedimento separado e uma análise. A simples compra de NetMoviz não concede uma licença geral de publicidade sobre os seus conteúdos.

O serviço pode sofrer interrupções técnicas ou operações de manutenção. Contacte o apoio se um incidente afetar a utilização de um pacote. As alterações do serviço não retiram os direitos associados às compras já concluídas nem os meios de reação em caso de falta de fornecimento ou de conformidade.

O acesso pode ser restringido de forma proporcional em caso de utilização ilícita ou risco de segurança. O cliente pode pedir ao apoio a revisão da medida. Uma suspensão não implica automaticamente a perda dos créditos nem dos direitos de reembolso. Antes de encerrar voluntariamente a conta, contacte o apoio relativamente aos seus créditos e à exportação das criações.

Segurança do serviço. Em caso de incidente de segurança, ameaça ou vulnerabilidade suscetível de afetar o Studio, a NetMovia pode adotar medidas proporcionais, como limitar temporariamente uma funcionalidade, suspender uma sessão ou acesso, revogar um token ou uma chave, isolar um ficheiro ou projeto, exigir nova autenticação ou reposição de acessos, aplicar uma correção e solicitar ao utilizador uma ação de segurança. Quando exigido pela lei, as pessoas afetadas e/ou a autoridade competente são informadas. Estas medidas de segurança, por si só, não implicam a perda definitiva de NetMoviz nem dos direitos legais do cliente.

A responsabilidade de cada interveniente é apreciada de acordo com a lei e com o seu papel contratual. Nenhuma cláusula deste projeto elimina um direito imperativo do consumidor.

A conformidade deve ser reposta sem custos, atraso injustificado ou inconveniente significativo. Nos casos legais, há direito à redução do preço ou resolução, incluindo recusa, atraso injustificado, custos impostos, inconveniente significativo ou correção sem êxito; um defeito suficientemente grave permite recurso imediato. Nos contratos pagos, um defeito menor não basta para a resolução. A indisponibilidade durante a correção suspende a garantia restante. Aplica-se também a garantia de vícios ocultos dos artigos 1641–1649 do Código Civil francês, durante dois anos após a descoberta. As garantias são independentes da validade dos créditos. Contacto: NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França; support@netmovia.com; +262 693 05 78 43.

Após apresentar uma reclamação por escrito à NetMovia e caso não obtenha uma resposta satisfatória, pode, enquanto consumidor, recorrer gratuitamente ao serviço de mediação da CM2C, do qual a NetMovia é aderente, sujeito às condições de admissibilidade aplicáveis ao seu pedido.

Reclamação prévia: support@netmovia.com — NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France.

CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France
litiges@cm2c.net
Apresentar um pedido de mediação

As condições do serviço da NetMovia são regidas pelo direito francês, sem privar o consumidor das proteções imperativas do seu país de residência nem do acesso aos tribunais legalmente competentes.

A versão aceite na compra continua aplicável a essa compra. Novas versões não a substituem retroativamente. Guarde o recibo e uma cópia das condições. As traduções facilitam a leitura sem reduzir as proteções imperativas do consumidor.