Versão de 22 de outubro de 2026 · 1.7
Estes Termos Gerais de Uso e Venda do Assinante (“Termos do Assinante”) definem as regras aplicáveis aos usuários que acessam a plataforma NetMovIA como espectadores ou assinantes.
Eles complementam os Termos Gerais de Uso e os Termos do Criador para os usuários que publicam suas próprias obras. Em caso de incompatibilidade, estes Termos do Assinante prevalecem para o uso do NetMovIA como espectador.
Na data desta atualização, o acesso ao catálogo de streaming do NetMovIA é oferecido gratuitamente aos usuários registrados cujo endereço de e-mail tenha sido verificado. O NetMovIA poderá alterar seu modelo comercial no futuro, inclusive com a introdução de ofertas pagas caso o serviço evolua. Qualquer alteração desse tipo será anunciada previamente e acompanhada de informações contratuais atualizadas.
O status de Assinante dá acesso a uma coleção de 12 avatares de espectador. Esses avatares são exclusivamente cosméticos e podem ser alterados livremente.
Eles são distintos dos avatares de Criador, disponíveis somente após a validação de um primeiro filme.
O NetMovIA concede ingressos de cinema com base no número acumulado de visualizações válidas geradas pelo assinante.
Uma visualização válida é contabilizada quando um usuário autenticado atinge o limite de visualização aplicável conforme a duração de um conteúdo elegível, sem fraude ou automação detectada.
Desde 22 de outubro de 2026, às 09:35 UTC, novas visualizações em leitores web compatíveis seguem uma escala progressiva: 80% para vídeos de até 3 minutos, 70% aos 10 minutos e 60% a partir de 20 minutos; entre essas durações, aplica-se interpolação linear. Protocolos antigos de reprodução, incluindo o percurso atual da Android TV, continuam com o limite de 80%. Visualizações já validadas e resultados anteriores são preservados, sem recálculo retroativo.
Importante: todas as obras, qualquer que seja sua duração, podem contribuir para a progressão (ingressos de cinema), desde que a visualização seja autenticada, atinja o limite exigido e respeite as regras antifraude. A mesma pessoa pode gerar apenas uma visualização válida por vídeo durante toda a vida útil desse vídeo.
Os contadores públicos e a progressão do Criador são distintos: o contador público de um conteúdo pode incluir uma vez por vídeo a visualização validada do próprio Criador. Contudo, as visualizações feitas por um Criador em seu próprio conteúdo são excluídas das Estrelas de Criador, da classificação e dos rankings de Criadores.
O NetMovIA pode oferecer ingressos excepcionais atribuídos de acordo com critérios não públicos. Sua existência, condições e disponibilidade podem ser alteradas ou removidas sem aviso prévio. Essas recompensas não constituem um direito adquirido.
Na data desta atualização, usuários registrados com endereço de e-mail verificado podem acessar gratuitamente todo o catálogo de streaming do NetMovIA, sujeito à disponibilidade dos conteúdos e a eventuais restrições geográficas ou legais.
A qualidade efetiva da reprodução pode depender da conexão com a Internet, da carga da rede, das capacidades do dispositivo e da versão técnica disponível para cada obra.
O NetMovIA poderá alterar o modelo de acesso gratuito ou introduzir ofertas pagas de streaming no futuro. Qualquer alteração relevante será aplicada apenas para o futuro, comunicada por meios adequados e acompanhada de atualização das informações contratuais aplicáveis.
Qualquer usuário registrado elegível pode enviar uma obra audiovisual por meio do Studio de Depósito do NetMovIA sem pagar taxa de publicação. O status de Criador somente entra em vigor depois que o NetMovIA tiver validado e publicado a primeira obra em conformidade.
O Studio de geração e edição usa NetMoviz obtidos por compras avulsas de pacotes ou presentes da administração. Não há assinatura Studio nem renovação automática. Preços, validade, devoluções técnicas e direitos dos clientes constam nas condições do Studio.
Alguns filmes disponíveis no NetMovIA podem ser gerados por inteligência artificial. Esses conteúdos podem incluir elementos fictícios ou estilizados. O NetMovIA não garante sua veracidade nem sua exatidão histórica.
Qualquer pessoa ou entidade pode denunciar conteúdo presumidamente ilícito ou contrário aos termos, sem conta nem acesso à reprodução, pelo botão na ficha do filme, série ou curta, pelo botão abaixo do player, pela página Denunciar conteúdo ou por e-mail para contact@netmovia.com.
Informe o link exato, uma explicação suficientemente precisa e fundamentada, os trechos ou tempos relevantes, seu nome e e-mail, e declare acreditar de boa-fé que as informações e alegações são exatas e completas. O formulário prevê a exceção de dados de contato para crimes sexuais envolvendo crianças previstos nos artigos 3 a 7 da Diretiva 2011/93/UE. Não envie cópias de conteúdo ilegal nem dados pessoais desnecessários. Poderão ser solicitados complementos; uma falha formal não impede a consideração de informações que permitam identificar conteúdo manifestamente ilícito.
Após o registro bem-sucedido pelo formulário, um recibo numerado e datado pode ser salvo ou baixado. Ele não comprova o envio de e-mail. Se um endereço eletrônico for fornecido, a NetMovIA envia uma confirmação de recebimento sem demora indevida e depois comunica a decisão e as possibilidades de recurso aplicáveis. Essas comunicações são atualmente feitas manualmente.
Uma pessoa analisa as denúncias com diligência, objetividade e proporcionalidade, considerando a urgência e os direitos das partes. Uma denúncia não gera remoção automática. Conforme os fatos, a NetMovIA pode manter ou remover o conteúdo, restringir o acesso ou adotar uma medida proporcional sobre a conta. Uma intervenção urgente pode anteceder as comunicações; não se garante um prazo uniforme de 48 horas nem se usa esse prazo para adiar ações necessárias.
Quando uma restrição é decidida por ilegalidade ou violação dos termos, o Criador afetado recebe uma explicação clara, no máximo quando ela é aplicada e se seus dados de contato eletrônico forem conhecidos: medida, alcance e eventual duração, fatos e circunstâncias, fundamento legal ou contratual, eventual uso de meios automatizados e possibilidades de contestação. As exceções legais permanecem aplicáveis. A identidade do denunciante só é comunicada quando necessário e lícito, não de modo sistemático.
O denunciante ou Criador pode pedir gratuitamente uma revisão a contact@netmovia.com, informando a referência do caso, a decisão contestada e seus argumentos. Uma pessoa analisa o pedido e comunica resposta fundamentada; um erro reconhecido leva à correção da decisão e às medidas corretivas necessárias. Isso não exclui recursos judiciais nem vias extrajudiciais legalmente aplicáveis, indicadas na notificação. A mediação de consumo mencionada em outras seções não substitui os recursos próprios da moderação.
Denúncias, decisões e comunicações são documentadas. Os dados, acessos e critérios de retenção constam da política de privacidade. Informações necessárias podem ser transmitidas às autoridades nos casos previstos em lei. O Criador continua responsável pelos direitos e obrigações relativos ao seu conteúdo; permanecem aplicáveis as obrigações próprias da NetMovIA e os direitos imperativos dos usuários. Estas cláusulas não constituem uma isenção geral de responsabilidade.
O NetMovIA trata os dados pessoais necessários ao funcionamento do serviço, incluindo endereço de e-mail, nome de usuário, registros técnicos, histórico de visualização, progresso da reprodução, informações sobre visualizações válidas e dados de segurança da conta.
O histórico de visualização pode ser utilizado para:
Todos os detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade.
Estes Termos do Assinante aplicam-se enquanto o usuário mantiver e utilizar uma conta NetMovIA.
O NetMovIA pode restringir, suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave ou repetida, incluindo pirataria, contorno de medidas de segurança, fraude, uso abusivo da conta ou atividade ilícita.
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta de acordo com as ferramentas e procedimentos disponibilizados pelo NetMovIA.
O NetMovIA pode evoluir seus serviços (avatares, badges, progressão, interface, player de vídeo) e adaptar estes termos em consequência.
Em caso de alteração substancial, o assinante será informado por notificação ou e-mail, com antecedência razoável quando apropriado. Quando a lei ou a natureza da alteração exigir consentimento expresso, ele será obtido antes de sua aplicação. Nos demais casos, a nova versão será aplicada apenas para o futuro, a partir de sua data de entrada em vigor, e não alterará retroativamente direitos vinculados a uma operação já concluída. O assinante poderá deixar de usar as funções afetadas antes dessa data se não aceitar a alteração.
Após enviar uma reclamação por escrito à NetMovia e não receber uma resposta satisfatória, você, como consumidor, pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação da CM2C, da qual a NetMovia é membro, sujeito às condições de admissibilidade aplicáveis ao seu pedido.
Reclamação prévia: support@netmovia.com — NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France.
CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France
litiges@cm2c.net
Apresentar um pedido de mediação
Estes Termos do Assinante são regidos pela lei francesa.
Em caso de litígio e na ausência de solução amigável, poderão ser acionados os tribunais legalmente competentes. Esta cláusula não priva o consumidor das regras imperativas de competência territorial nem das proteções de seu país de residência quando aplicáveis.