Versão de 22 de outubro de 2026 · 1.7
Os presentes Termos Gerais de Utilização e Venda do Subscritor (“Termos do Subscritor”) definem as regras aplicáveis aos utilizadores que acedem à plataforma NetMovIA enquanto espectadores ou subscritores.
Complementam os Termos Gerais de Utilização e os Termos do Criador para os utilizadores que publicam as suas próprias obras. Em caso de incompatibilidade, estes Termos do Subscritor prevalecem para a utilização do NetMovIA enquanto espectador.
À data desta atualização, o acesso ao catálogo de streaming do NetMovIA é disponibilizado gratuitamente aos utilizadores registados cujo endereço de e-mail tenha sido verificado. O NetMovIA poderá alterar o seu modelo comercial no futuro, nomeadamente introduzindo ofertas pagas se o serviço evoluir. Qualquer alteração desse tipo será anunciada antecipadamente e acompanhada de informação contratual atualizada.
O estatuto de Subscritor dá acesso a uma coleção de 12 avatares de espectador. Estes avatares são exclusivamente cosméticos e podem ser alterados livremente.
São distintos dos avatares de Criador, que só ficam disponíveis depois de um primeiro filme ser validado.
O NetMovIA atribui bilhetes de cinema com base no número acumulado de visualizações válidas geradas pelo subscritor.
Uma visualização válida é contabilizada quando um utilizador autenticado atinge o limiar de visualização aplicável segundo a duração de um conteúdo elegível, sem fraude ou automatização detetadas.
Desde 22 de outubro de 2026, às 09:35 UTC, novos visionamentos em leitores web compatíveis seguem uma escala progressiva: 80% para vídeos até 3 minutos, 70% aos 10 minutos e 60% a partir dos 20 minutos; entre estas durações aplica-se interpolação linear. Os protocolos antigos de reprodução, incluindo o percurso atual de Android TV, mantêm o limiar de 80%. As visualizações já validadas e os resultados anteriores são preservados, sem recálculo retroativo.
Importante: todas as obras, independentemente da duração, podem contribuir para a progressão (bilhetes de cinema), desde que a visualização seja autenticada, atinja o limiar exigido e respeite as regras antifraude. A mesma pessoa pode gerar apenas uma visualização válida por vídeo durante toda a vida desse vídeo.
Os contadores públicos e a progressão do Criador são distintos: o contador público de um conteúdo pode incluir uma vez por vídeo a visualização validada do próprio Criador. Contudo, as visualizações realizadas por um Criador nos seus próprios conteúdos são excluídas das Estrelas de Criador, do escalão e dos rankings de Criadores.
O NetMovIA pode disponibilizar bilhetes excecionais atribuídos de acordo com critérios não públicos. A sua existência, condições e disponibilidade podem ser alteradas ou retiradas sem aviso prévio. Estas recompensas não constituem um direito adquirido.
À data desta atualização, os utilizadores registados com endereço de e-mail verificado podem aceder gratuitamente a todo o catálogo de streaming do NetMovIA, sujeito à disponibilidade dos conteúdos e a eventuais restrições geográficas ou legais.
A qualidade efetiva de reprodução pode depender da ligação à Internet, da carga da rede, das capacidades do dispositivo e da versão técnica disponível para cada obra.
O NetMovIA poderá alterar o modelo de acesso gratuito ou introduzir ofertas pagas de streaming no futuro. Qualquer alteração relevante será aplicada apenas para o futuro, comunicada por meios adequados e acompanhada de uma atualização da informação contratual aplicável.
Qualquer utilizador registado elegível pode enviar uma obra audiovisual através do Studio de Depósito do NetMovIA sem pagar taxa de publicação. O estatuto de Criador só produz efeitos depois de o NetMovIA ter validado e publicado a primeira obra conforme.
O Studio de geração e edição utiliza NetMoviz obtidos através de compras pontuais de pacotes ou ofertas da administração. Não existe subscrição Studio nem renovação automática. Os preços, validade, devoluções técnicas e direitos dos clientes constam das condições do Studio.
Alguns dos filmes disponíveis no NetMovIA podem ser gerados por inteligência artificial. Estes conteúdos podem incluir elementos fictícios ou estilizados. O NetMovIA não garante a sua veracidade nem exatidão histórica.
Qualquer pessoa ou entidade pode denunciar conteúdo presumivelmente ilícito ou contrário às condições, sem conta nem acesso à reprodução, através do botão na ficha do filme, série ou curta-metragem, do botão sob o leitor, da página Denunciar conteúdo ou por e-mail para contact@netmovia.com.
Indique a ligação exata, uma explicação suficientemente precisa e fundamentada, os excertos ou tempos relevantes, o seu nome e e-mail, e declare acreditar de boa-fé que as informações e alegações são exatas e completas. O formulário prevê a exceção relativa aos contactos para os crimes sexuais contra crianças abrangidos pelos artigos 3 a 7 da Diretiva 2011/93/UE. Não envie cópias de conteúdo ilegal nem dados pessoais desnecessários. Podem ser pedidos esclarecimentos; uma falha formal não impede a consideração de informações que permitam identificar conteúdo manifestamente ilícito.
Após o registo bem-sucedido no formulário, pode guardar ou descarregar um recibo numerado e datado. Este não comprova o envio de um e-mail. Se for fornecido um endereço eletrónico, a NetMovIA envia um aviso de receção sem demora injustificada e comunica depois a decisão e as possibilidades de recurso aplicáveis. Estas comunicações são atualmente efetuadas manualmente.
Uma pessoa analisa as denúncias com diligência, objetividade e proporcionalidade, atendendo à urgência e aos direitos das partes. Uma denúncia não desencadeia remoção automática. Consoante os factos, a NetMovIA pode manter ou remover o conteúdo, restringir o acesso ou adotar uma medida proporcional sobre a conta. Uma intervenção urgente pode preceder as comunicações; não se garante um prazo uniforme de 48 horas nem este é usado para adiar ações necessárias.
Quando é decidida uma restrição por ilicitude ou violação das condições, o Criador afetado recebe uma explicação clara, o mais tardar aquando da sua aplicação e se forem conhecidos os contactos eletrónicos: medida, âmbito e eventual duração, factos e circunstâncias, fundamento legal ou contratual, eventual utilização de meios automatizados e possibilidades de contestação. Mantêm-se as exceções legais. A identidade do denunciante só é comunicada quando necessário e lícito, não de forma sistemática.
O denunciante ou Criador pode pedir gratuitamente uma reapreciação a contact@netmovia.com, indicando a referência do processo, a decisão contestada e os seus argumentos. Uma pessoa examina o pedido e comunica uma resposta fundamentada; um erro reconhecido conduz à correção da decisão e às medidas corretivas necessárias. Esta via não exclui recursos judiciais nem vias extrajudiciais legalmente aplicáveis, indicadas na notificação. A mediação de consumo referida noutras secções não substitui os recursos próprios da moderação.
As denúncias, decisões e comunicações são documentadas. Os dados, acessos e critérios de conservação constam da política de privacidade. As informações necessárias podem ser transmitidas às autoridades nos casos previstos na lei. O Criador continua responsável pelos direitos e obrigações relativos ao seu conteúdo; mantêm-se as obrigações próprias da NetMovIA e os direitos imperativos dos utilizadores. Estas cláusulas não constituem uma exoneração geral de responsabilidade.
O NetMovIA trata os dados pessoais necessários ao funcionamento do serviço, incluindo endereço de e-mail, nome de utilizador, registos técnicos, histórico de visualização, progresso da reprodução, informações sobre visualizações válidas e dados de segurança da conta.
O histórico de visualização pode ser utilizado para:
Todos os detalhes constam da Política de Privacidade.
Estes Termos do Subscritor aplicam-se enquanto o utilizador mantiver e utilizar uma conta NetMovIA.
O NetMovIA pode restringir, suspender ou encerrar uma conta em caso de infração grave ou repetida, incluindo pirataria, contorno de medidas de segurança, fraude, utilização abusiva da conta ou atividade ilícita.
O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta de acordo com as ferramentas e procedimentos disponibilizados pelo NetMovIA.
O NetMovIA pode fazer evoluir os seus serviços (avatares, distintivos, progressão, interface, leitor de vídeo) e adaptar estes termos em conformidade.
Em caso de alteração substancial, o subscritor será informado por notificação ou e-mail, com uma antecedência razoável quando adequado. Quando a lei ou a natureza da alteração exigir consentimento expresso, este será recolhido antes da sua aplicação. Nos restantes casos, a nova versão aplica-se apenas para o futuro, a partir da sua data de entrada em vigor, e não altera retroativamente direitos associados a uma operação já concluída. O subscritor pode deixar de utilizar as funcionalidades afetadas antes dessa data se não aceitar a alteração.
Após apresentar uma reclamação por escrito à NetMovia e caso não obtenha uma resposta satisfatória, pode, enquanto consumidor, recorrer gratuitamente ao serviço de mediação da CM2C, do qual a NetMovia é aderente, sujeito às condições de admissibilidade aplicáveis ao seu pedido.
Reclamação prévia: support@netmovia.com — NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France.
CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France
litiges@cm2c.net
Apresentar um pedido de mediação
Estes Termos do Subscritor regem-se pela lei francesa.
Em caso de litígio e na ausência de resolução amigável, podem ser acionados os tribunais legalmente competentes. Esta cláusula não priva o consumidor das regras imperativas de competência territorial nem das proteções do seu país de residência quando aplicáveis.